quinta-feira, 24 de novembro de 2016

Do ruim ao péssimo, ou: tempos de murici





As 10 propostas do Ministério Público contra a corrupção, que compreensivelmente encantaram milhares de corações e mentes nesta quadra infeliz da nossa História, têm pontos aproveitáveis, mas são ruins no geral. No atacado, o seu problema é, em primeiro lugar, apostar na hipótese segundo a qual penas maiores, mais severas, garantem um maior cumprimento da lei, quando a experiência tem ensinado, ao longo do tempo, que o maior cumprimento da lei está associado, sobretudo, ao temor da punição. Em segundo lugar, as propostas passam ao largo de uma das grandes causas da impunidade, que é a morosidade do Judiciário decorrente de sua própria ineficiência (ou eficiência seletiva) – para não falar dos desvios de conduta de seus membros.

Ora, a resposta que nos oferecem os diligentes procuradores sensíveis à luz dos holofotes é: há corrupção porque há garantias demais (algo semelhante ao argumento da escola econômica hegemônica, de que não há crescimento porque há direitos trabalhistas em excesso). E aí, taca-lhe pau no habeas corpus, na prescrição penal, na presunção de inocência e, afinal, no direito à ampla defesa.

Das medidas do MP, se mantidas intocadas e tornadas lei, emergiria um Poder Judiciário hipertrofiado, impune em suas falhas, autorizado a julgar “boa fé” com base em pura subjetividade, e até mesmo com base em provas ilícitas! No varejo, as propostas trazem a banalização do crime hediondo, o estímulo à disseminação de práticas persecutórias no ambiente de trabalho e, inclusive – pasmem! – a possibilidade de criação de uma verdadeira indústria de denúncias, na medida em que preveem uma retribuição ao reportante de um percentual do montante restituído ao erário em razão da denúncia.

Ou seja, o mínimo que se pode dizer das propostas do MP é que elas dão margem a muito debate. O fato de serem discutíveis, contudo, não justifica o descalabro a que assistimos, neste momento, na Câmara dos Deputados. Ora, o relatório de Onix Lorenzoni, aprovado pela Comissão Especial na madrugada passada, foi colocado sorrateiramente na pauta de hoje do plenário, e já está em discussão como matéria urgente. Por que essa sangria desatada? Talvez seja – até as baias de compensado da casa de leis o sussurram – porque também hoje, 24 de novembro, Marcelo Odebrecht deve concluir seu acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República – delação esta que, dizem os jornais, pode atingir mais de uma centena de políticos, incluída a cúpula do governo do Sr. Michel Temer, a começar pelo próprio. A pressa é, portanto, compreensível: assim à sorrelfa, dá para imiscuir no projeto uma modificação na Lei de Lavagem de Ativos que permitiria, na prática, uma interpretação favorável à anistia ao crime de Caixa 2, algo que Renan Calheiros e seus sócios aguardam, no outro lado da Esplanada, com ânsia expectante.

Em suma, as propostas de membros do Ministério Público alçados à condição de salvadores da pátria são, no geral, perniciosas; mas a resposta que a base aliada do governo bandoleiro desenha no plenário da Câmara é simplesmente espúria.



São tempos áridos. Tempos de murici.

(Imagem: Hieronymus Bosch. "The Haywain Triptych")

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